ASSOCIE-SE

 

 

ARTIGO 6º - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

 

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, legalmente habilitadas como Enfermeiro (sendo esta a única não obrigatoriedade para os membros honorários); cursando ou já finalizado o curso de pós-graduação Lato ou Strictu Sensu em Estética, Saúde Estética ou curso correlato que as habilite para desenvolver atividades na Estética (sendo este avaliado previamente e reconhecido pela Diretoria Executiva da SBEE), com certificado de conclusão ou em curso devidamente emitido por Instituições de Ensino Superior idôneas. Independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade ou on-line, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

 

  1. Apresentar a cédula de identidade profissional;
  2. Apresentar certificado de conclusão ou declaração de matrícula em curso de pós-graduação em Estética (conforme especificado no Artigo 6º; facultativo somente aos associados fundadores por falta de legislação que regulamente a especialização em Enfermagem Estética e por esta Associação ter sido criada neste período e de forma pioneira pelos mesmos);
  3. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
  4. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
  5. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições;
  6. Se não solicitar o cancelamento das contribuições, e vir ocorrendo atrasos, poderá incorrer nas penalidades legais administrativas, valendo-se ressaltar nas penalidades judiciais.

 

 

 

ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
  2. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
  3. Zelar pelo bom nome da SBEE;
  4. Defender o patrimônio e os interesses da SBEE;
  5. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
  6. Comparecer por ocasião das eleições;
  7. Votar por ocasião das eleições;
  8. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da SBEE, para que a Assembléia Geral tome providências.
  9. Parágrafo Único -É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições, não estando o mesmo desobrigado de tais contribuições anuais assumidas para o período em que se propôs a ser associado contribuinte em virtude de desligamento ou não laboração, ou seja, mesmo que seja desligado da SBEE no início do ano administrativo ou não tenha atividade laboral por 12 meses completos na área a qual se propôs deverá contribuir integralmente com o valor previsto para aquele ano.

 

 

ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

 

São direitos dos associados  quites com suas obrigações sociais:

 

  • Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
  • Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;

 

 

ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

 

É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da SBEE, desde que não esteja em débito com suas obrigações societárias.

 

 

ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

 

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

 

  • Violação do estatuto social;
  • Difamação da SBEE, de seus membros ou de seus associados;
  • Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
  • Desvio dos bons costumes;
  • Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
  • Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas, quando parceladas.

 

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

 

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

 

Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,  através de notificação,  manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

 

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

 

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da SBEE.

 

 

ARTIGO 11 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

 

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

 

  • Advertência verbal em reunião com tantas pessoas para decidir a penalidade a ser aplicada, em data a ser estipulada por essa diretoria;
  • Advertência por escrito;
  • Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
  • Eliminação do quadro social.

 

 

 

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ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS

 

  Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

 

  1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são   relacionados em  folha anexa  à  ata  de  fundação como ocupantes dos cargos da 1ª Diretoria Administrativa, eleitos pelos presentes naquele ato;
  2. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos  e doações;
  3. Associados contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;
  4. Associados   Beneficiados:  os   que    recebem gratuitamente os beneficios alcançados pela entidade, junto  aos   associados  contribuintes, órgãos públicos e privados;
  5. Membros  Honorários:    aqueles  que  se   fizerem  credores  dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à SBEE.

 

 

 

 

 

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